DECLARAÇÃO
DECLARO,
para os fins que se fizerem necessários, que a Lei nº 00, de 00 de janeiro de
1996 – que instituiu o Fundo Municipal de Assistência Social de Serrinha, CNPJ
nº 00.000.000/0001-00 –, foi afixada, a partir do dia 00 de janeiro de 1996, no
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXX, também meio de publicação
OFICIAL de todos os atos oficiais desta municipalidade.
________________, ___ de fevereiro de 2016.
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Prefeito
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